Recesso fim de ano servidores públicos: datas MGI

Saiba quando será o recesso de fim de ano para servidores públicos

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) definiu nesta sexta-feira (7) as datas do recesso de fim de ano para servidores públicos federais. A informação foi publicada pela Agência Brasil. Os períodos oficialmente estabelecidos são: de 21 a 25 de dezembro de 2026, para o Natal, e de 28 de dezembro de 2026 a 1º de janeiro de 2027, para o Ano-Novo.

Recesso de fim de ano: quais são as datas oficiais

Conforme a Portaria SRT/MGI nº 6.342/2026, o benefício alcança servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários que atuam em órgãos da Administração Pública Federal. Ou seja, o recesso não é automático para todos: é preciso estar vinculado a um órgão federal para ter direito ao período de descanso.

Quem tem direito ao recesso de Natal e Ano-Novo

A norma do MGI lista quatro categorias de trabalhadores contemplados: servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários. Todos eles, desde que lotados em órgãos da Administração Pública Federal, podem usufruir dos dias de recesso. Quem atua em esferas estaduais ou municipais precisa verificar as regras locais, que não são tratadas nesta portaria.

Como funcionará o revezamento nos órgãos públicos

As unidades da Administração Pública Federal deverão organizar escalas de revezamento entre os dois períodos de recesso. O objetivo é garantir a continuidade dos serviços considerados essenciais, com atenção especial para o atendimento ao público. Na prática, nem todos os setores ficarão vazios ao mesmo tempo: haverá um rodízio para manter o funcionamento mínimo.

Regras de compensação das horas não trabalhadas

A portaria também estabelece que as horas não trabalhadas durante o recesso deverão ser compensadas entre 1º de outubro de 2026 e 31 de maio de 2027. Esse é o prazo máximo para que o servidor regularize sua jornada sem sofrer penalidades.

Compensação para quem trabalha presencialmente

Para os trabalhadores que atuam presencialmente e não participam do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), a compensação ocorrerá por meio da antecipação ou postergação da jornada diária de trabalho. Esse ajuste deve respeitar o horário de funcionamento do órgão, ou seja, não é possível simplesmente estender a jornada para além do expediente regular.

Compensação para participantes do PGD

Já os participantes do PGD, tanto na modalidade presencial quanto em teletrabalho, em regime integral ou parcial, deverão compensar as horas por meio do cumprimento das entregas previstas em seus respectivos planos de trabalho. Para esse grupo, a lógica é diferente: em vez de ajustar o relógio de ponto, o foco está nas entregas e metas estabelecidas.

Limites diários de compensação

A portaria estabelece limites claros para a compensação. Servidores, empregados públicos e contratados temporários poderão compensar até duas horas por dia. No caso dos estagiários, o limite será de uma hora diária. Quem precisar compensar um volume maior de horas precisará distribuí-las ao longo de vários dias, dentro do prazo total definido.

O que acontece se não compensar as horas

Segundo o texto da norma, quem não compensar integralmente as horas usufruídas durante o recesso até o prazo definido sofrerá desconto proporcional na remuneração correspondente ao período pendente. Ou seja, o descanso não é um presente: ele precisa ser quitado com horas de trabalho, sob pena de perda financeira. A exceção fica para os profissionais que optarem por não aderir ao recesso, que deverão manter normalmente sua jornada de trabalho.

Perguntas Frequentes

O recesso de fim de ano é obrigatório para todos os servidores?

Não. Os profissionais que optarem por não aderir ao recesso deverão manter normalmente sua jornada de trabalho. A adesão é uma escolha, mas quem aderir precisa cumprir as regras de compensação.

Qual o prazo para compensar as horas do recesso?

As horas não trabalhadas deverão ser compensadas entre 1º de outubro de 2026 e 31 de maio de 2027, conforme a Portaria SRT/MGI nº 6.342/2026.

Estagiários têm direito ao recesso?

Sim, estagiários que atuam em órgãos da Administração Pública Federal estão incluídos no benefício. O limite de compensação diária para eles é de uma hora, menor que o de servidores e empregados públicos.

O que acontece se o servidor não compensar as horas?

Quem não compensar integralmente as horas usufruídas durante o recesso até o prazo definido sofrerá desconto proporcional na remuneração correspondente ao período pendente.

A compensação vale para quem trabalha em teletrabalho?

Sim. Participantes do PGD em teletrabalho, em regime integral ou parcial, devem compensar as horas por meio do cumprimento das entregas previstas em seus planos de trabalho.