PF indicia 16 pessoas por queda de avião da Voepass

PF indicia 16 pessoas por queda de avião da Voepass em Vinhedo (SP)

A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (6) 16 pessoas por envolvimento na queda da aeronave da Voepass Linhas Aéreas em Vinhedo (SP), em agosto de 2024. A investigação foi concluída e aponta que todos os indiciados têm ligação com a companhia, incluindo o presidente da empresa, José Luiz Felício Filho. O acidente com o turboélice ATR 72-500 deixou 62 mortos, sem sobreviventes.

A PF concluiu que a aeronave não tinha condições técnicas de realizar o voo na situação a que foi submetida, sob formação de gelo severo e precipitações. Equipamentos imprescindíveis para essas condições, como o sistema de degelo e o limpador do para-brisas, estavam inoperantes. Mesmo assim, a empresa autorizou a decolagem.

Quem são os indiciados pela PF

Dos 16 indiciados, 15 respondem pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, previsto no Artigo 261 do Código Penal. A pena varia de 4 a 12 anos de prisão e dobra, indo de 8 a 24 anos, quando o resultado é morte. O 16º indiciado, o comandante do voo da madrugada que pilotou o mesmo avião em que ocorreu a queda, responde por falsidade ideológica.

Entre os indiciados por atentado contra a segurança do transporte aéreo estão:

• José Luiz Felício Filho, diretor-presidente da Voepass
• O comandante do voo imediatamente anterior ao acidente, que teria entregue a aeronave sem reportar falhas
• O mecânico que teria se omitido de realizar manutenção
• O chefe do Centro de Controle de Manutenção (MCC)
• O inspetor técnico responsável pela manutenção perante a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
• O diretor de manutenção da companhia
• O gerente do Centro de Controle Operacional (CCO)
• O diretor do CCO
• O diretor de operações
• O chefe dos pilotos
• O diretor de segurança operacional (safety)

A Justiça Federal decidiu que todos os indiciados não poderão deixar o país, ou terão de voltar ao Brasil caso estejam no exterior. O Ministério Público Federal (MPF) analisa o inquérito e decide quais pessoas serão denunciadas.

Investigação aponta cultura de omissão na empresa

O delegado chefe da Polícia Federal em Campinas, André Ribeiro, destacou que a equipe analisou dezenas de processos de fiscalização da Anac e identificou uma cultura de omissão na Voepass. "Não era uma cultura de quem estava ali na ponta no dia a dia do mecânico da pista, não, era uma cultura de uma omissão implementada na empresa", afirmou.

Segundo a PF, o avião havia apresentado problemas semelhantes em voos anteriores. Os pilotos, orientados pela empresa, não reportavam as falhas no relatório pós voo para que a aeronave não ficasse impedida de continuar voando.

"A investigação comprova que havia, por parte da chefia dos pilotos e da direção de operações, orientação para não reportar as falhas, porque as falhas poderiam parar a aeronave, impedindo um voo subsequente", destacou o delegado.

Durante o voo, os pilotos receberam, gradativamente, avisos do sistema de segurança de que as condições estavam decaindo. Mesmo diante dos alertas sonoros e da lâmpada de "master caution", a PF diz que os pilotos não tomaram nenhuma atitude.

Compartilhamento com Anac e Procuradoria

A Polícia Federal solicitou à Justiça Federal autorização para compartilhar todas as informações da investigação com a Anac. O objetivo é que a agência investigue administrativamente se houve falhas de seus servidores no processo de fiscalização da companhia aérea. A PF também pediu que a investigação seja compartilhada com a Procuradoria da República no Distrito Federal, local da sede da Anac.

Reação dos familiares das vítimas

Familiares das vítimas que estavam presentes na Polícia Federal em São Paulo avaliaram como criminoso o modo como a Voepass operava. Fátima Albuquerque, da Associação de Familiares das Vítimas, disse: "Aquelas ações eram criminosas, eles eram profissionais, eles sabiam o que estavam fazendo. Eram profissionais preparados, sabotando uma fiscalização, fazendo gambiarra numa aeronave que poderia matar, então eles sabiam, todos sabiam que aquela aeronave uma hora ia cair. Correram o risco, não se importavam".

Segundo os advogados da associação, o grupo deverá ingressar com uma ação coletiva por danos morais contra a Voepass. como funciona ação coletiva por danos morais

Perguntas Frequentes

Quantas pessoas a PF indiciou pela queda do avião da Voepass?

A PF indiciou 16 pessoas, todas ligadas à companhia. Quinze respondem por atentado contra a segurança do transporte aéreo e uma por falsidade ideológica.

Qual a pena para o crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo?

A pena é de 4 a 12 anos de prisão, e dobra, indo de 8 a 24 anos, quando o resultado é morte.

Quem é o presidente da Voepass indiciado?

José Luiz Felício Filho, diretor-presidente da Voepass, está entre os indiciados por atentado contra a segurança do transporte aéreo.

O que a PF apontou como causa da queda?

A aeronave não tinha condições técnicas para o voo, com sistema de degelo e limpador de para-brisas inoperantes, sob formação de gelo severo. A empresa autorizou a decolagem mesmo assim.

O que os familiares das vítimas pretendem fazer?

A Associação de Familiares das Vítimas deve ingressar com ação coletiva por danos morais contra a Voepass. direitos de familiares em acidentes aéreos